Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos

O que é o GHS - Globally Harmonized System ? 

GHS é o acrônimo para The Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals - Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos. Trata-se de uma abordagem lógica e abrangente para:

• Definição dos perigos dos produtos químicos;

• Criação de processos de classificação que usem os dados disponíveis sobre os produtos químicos que são comparados a critérios de perigo já definidos, e

• A comunicação da informação de perigo em rótulos e FISPQ (Fichas de Informação de Segurança para Produtos Químicos).

Muitos países, órgãos e agências reguladoras já têm sistemas implantados para cumprir todos ou alguns dos objetivos estabelecidos pelo GHS. Esses sistemas, no entanto, nem sempre são compatíveis, o que obriga as empresas a manter vários esquemas para atender as exigências de diferentes agências reguladoras nos EUA (CPSC, DOT, EPA, OSHA, etc) e dos países para os quais exportam. 

O GHS não é uma regulamentação. As instruções apresentadas fornecem um mecanismo para atender à exigência básica de qualquer sistema de comunicação de perigos, que é decidir se o produto químico fabricado ou fornecido é perigoso e preparar um rótulo e/ou uma FISPQ apropriada.

O documento do GHS, também conhecido como “Purple Book”, é composto por requisitos técnicos de classificação e de comunicação de perigos, com informações explicativas sobre como aplicar o sistema. O documento GHS integra o trabalho técnico de três organizações: OIT, OECD e UNCETDG, com informações explicativas. Ele fornece blocos para construção ou módulos de implantação para os órgãos reguladores desenvolverem ou modificarem programas nacionais existentes que garantam o uso seguro de produtos químicos ao longo de todo seu ciclo de vida. 

Por que o GHS foi desenvolvido?

A produção e o uso dos produtos químicos são fundamentais para todas as economias. O mercado mundial de produtos químicos representa mais de US$ 1,7 trilhões anuais. Nos EUA, as negociações com produtos químicos movimentam mais de US$ 450 bilhões por ano e as exportações ultrapassam os US$ 80 bilhões anuais. Os produtos químicos estão presentes, direta ou indiretamente, em nossas vidas, são essenciais na produção de alimentos e medicamentos e para o nosso estilo de vida. O amplo uso dos produtos químicos resultou no desenvolvimento de regulamentações específicas para o setor (transportes, produção, locais de trabalho, agricultura, comércio e consumo). Ter informações sobre as propriedades perigosas e medidas de controle de produtos 6/69 químicos disponíveis ao longo de seu ciclo de vida permite que a produção, transporte, uso e disposição sejam gerenciados adequadamente, como forma de proteger a saúde humana e o meio ambiente. A gestão segura de produtos químicos inclui sistemas pelos quais os perigos químicos são comunicados a todos aqueles potencialmente expostos, incluindo trabalhadores, consumidores, equipes de resposta a emergências e o público. É importante saber quais produtos químicos estão presentes e/ou são usados, seus perigos à saúde humana e ao ambiente e os meios para controlá-los. Existem sistemas de classificação e rotulagem em níveis nacional, regional e internacional, cada um dos quais definindo padrões específicos para grupos de produtos químicos. Os sistemas de rotulagem e classificação existentes definem os potenciais perigos dos produtos químicos para os diferentes grupos de pessoas citados acima. Apesar das leis e regulamentações existentes serem similares, elas podem ser suficientemente diferentes para gerar a necessidade de múltiplos rótulos, identificações e FISPQs para o mesmo produto, tanto internamente como no comércio exterior. Várias agências regulatórias dos EUA e de outros países têm requisitos diferentes para definições de perigo, bem como para as informações a serem divulgadas nos rótulos ou FISPQs. Por exemplo, um produto pode ser considerado inflamável ou tóxico por uma agência ou país, mas não por outro órgão ou país. Comparando-se alguns perigos, é possível ver como é complexo atender a todos os regulamentos locais e globais. A toxicidade aguda oral (LD50) é um bom exemplo (figura 1.1). Apesar de a maioria dos sistemas existentes definirem a toxicidade aguda, pode-se ver na tabela que os níveis de exposição variam consideravelmente. Essas diferenças fazem com que o mesmo produto seja considerado perigoso em um país ou por um sistema, mas não em outro. O mesmo produto pode, assim, ter rótulos e FISPQs diferentes. Outra classificação coberta pela maioria dos sistemas existentes é a de líquidos inflamáveis. Conforme a figura 1.2, a cobertura varia entre sistemas existentes nos EUA e globalmente. Isso significa que um mesmo produto pode ser perigoso ou não, com diferentes rótulos e FISPQs. Na seção 4, as figuras 4.1 a 4.7 mostram os diversos rótulos domésticos e internacionais para um produto fictício (ToxiFlam) que apresenta perigos de flamabilidade e toxicidade oral. Essas diferenças em perigos, FISPQs e rótulos têm impactos na proteção e no comércio. Na área de proteção, os usuários podem ver diferentes avisos nos rótulos ou informações nas FISPQs para os mesmos produtos químicos. No comércio, a necessidade de atender a múltiplas exigências relativas a classificação de perigos e rotulagem pode ter altos custos, além de consumir muito tempo. Algumas companhias multinacionais estimaram a existência de mais de 100 regulamentações diferentes de comunicação de perigos para a comercialização global de seus produtos. Para empresas de pequeno e médio porte (PMEs), o atendimento às exigências é custoso e complexo e pode se tornar uma barreira ao comércio exterior de produtos químicos.

Quando precisamos cumprir com a regulamentação GHS?

O cumprimento da regulamentação é esperado a partir do momento em que você começa a utilizar produtos classificados e rotulados de acordo com o GHS.

NOTA: No Brasil o GHS para substâncias e misturas já está IMPLEMENTADO. Vale lembrar que o Brasil é signatário. 

Quais são as principais diferenças do novo sistema de identificação de perigo GHS?

GHS inclui pictogramas (Figuras que descrevem o perigo), palavras de advertência, frases de perigo e precaução para comunicar os perigos e precauções que devem ser tomadas. Vendedores e representantes de serviços da Ecolab ajudarão a entender as novas FISPQs e rótulos.

Recomendações

A NBR-14.725 trata da normatização do GHS.

É muito importante que se faça o uso da rotulagem dos produtos químicos e dos locais de armazenagem adotando o GHS. 

Mantenha as FISPQ dos produtos químicos a disposição (O ideal é que no local de armazenagem tenha um book com as FISPQ presentes) para que em caso de algum evento indesejado possa consultar a FISPQ do produto em questão para qual ação tomar, seja: 

Derrame acidental;

Armazenamento;

Contato acidental;

Incêndio;

Reatividade;

Telefones de emergência;

Contaminação do meio ambiente;

Transporte;

Manuseio;

EPI e EPC necessários;

Entre outras que contém na FISPQ.

Para maiores informações, procure um profissional habilitado em segurança do trabalho.

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