Coleta de lixo em 50 apartamentos não garante adicional de insalubridade

Notícias |25/06/2019

O contato com lixo doméstico não caracteriza insalubridade.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o lixo produzido em condomínio residencial, independentemente do volume recolhido, é considerado doméstico e não se equipara a lixo urbano. Com esse entendimento, a SDI-1 afastou o pagamento do adicional de insalubridade a uma faxineira que, por cinco anos, recolheu o lixo de 50 apartamentos no Condomínio Residencial Duplex Barão Geraldo, em Campinas (SP).

Agentes biológicos

O adicional de insalubridade em grau máximo (40%) foi deferido inicialmente pelo juízo da 12ª Vara do Trabalho de Campinas. O fundamento foi que o contato com o lixo proveniente de 50 residências poderia ser caracterizado como lixo urbano e enquadrado no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (NR 15) do extinto Ministério do Trabalho, em razão do contato com agentes biológicos.

Conforme a sentença, a faxineira podia ter contato com o lixo mesmo embalado, pois os sacos utilizados são frágeis e podem se rasgar facilmente e haver neles objetos pontiagudos como pedaços de vidro.

Volume

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) indeferiu o adicional. No entanto, ao examinar o recurso de revista da empregada, a Sétima Turma do TST restabeleceu a sentença. Segundo a Turma, a jurisprudência do TST (Súmula 448, item II) admite que a limpeza de banheiros em locais de grande circulação de pessoas não se assemelha ao trabalho realizado em residências ou escritório, e o recolhimento de lixo em grande volume, como no caso, expõe o empregado a agentes insalubres, tanto ou até mais que a limpeza de banheiros de grande circulação.

Origem

No exame dos embargos do condomínio, o relator, ministro José Roberto Pimenta, disse que o reconhecimento de que se trata de lixo doméstico, por si, só já seria suficiente para o indeferimento do pedido. “A Súmula 448 somente se aplica aos casos em que o trabalhador realiza a coleta de lixo urbano ou a ele equiparado”, ressaltou.

Segundo o ministro, a questão não diz respeito à quantidade de resíduos, mas à qualidade (sua natureza ou origem). Na sua avaliação, o lixo produzido em apartamentos residenciais não se equipara ao lixo urbano, oriundo de banheiros utilizados por inúmeras e indeterminadas pessoas.

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Fonte:TST - Tribunal Superior do Trabalho

Prefeitura participa de simulado de incêndio em empresa de Guarulhos

By Rogério Princiotti
-jun 5, 2019

A Prefeitura de Guarulhos participou na tarde desta terça-feira (4) de um simulado de incêndio em área de armazenamento de produtos inflamáveis, na empresa Axalta, região do Cumbica, juntamente ao Corpo de Bombeiros e integrantes do Sistema Integrado de Emergências de Guarulhos e Região (SIEG).

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e demais equipes foram acionadas de surpresa para tornar o cenário da ocorrência ainda mais realista, além de possuir duas vítimas com ferimentos leves. A operação durou cerca de 30 minutos e contou com posto de comando, operacional e agentes de apoio nas áreas frias e mornas.

A resposta à ocorrência deu fim ao fogo e teve sucesso no resgate e atendimento às vítimas, além da certificação de que os riscos na área foram sanados. Segundo o coordenador adjunto da Compdec, major Israel Soares, o simulado é um compromisso das equipes. “É um treinamento de aplicação de meios humanos e materiais, o qual atendeu as expectativas e serviu para conhecimento da planta e riscos da empresa, bem como da integração dos participantes”.

Fonte: Guarulhos em Rede

Educação no Trânsito.- Projeto Escolar

O Movimento Maio Amarelo nasce com uma só proposta:

chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

Acompanhando outros movimentos, como o "Outubro Rosa" e "Novembro Azul", os quais, respectivamente, tratam dos temas câncer de mama e próstata, o "MAIO AMARELO" estimula você a promover atividades voltadas a conscientização, ao amplo debate das responsabilidades e avaliação de riscos sobre o comportamento de cada cidadão, dentro de seus deslocamentos diários no trânsito. #MaioAmarelo #AtençãoPelaVida

Fonte : Maio Amarelo

Projeto Escola

Na escola que minha neta estuda em Foz do Iguaçu / PR os professores passaram uma atividade muito interessante : 

O projeto de elaborar uma maquete com percurso de casa até a escola, com detalhes dos semáforos, faixa de pedestres  além de envolver a família no desenvolvimento deste trabalho que enriqueceu muito no aprendizado e na conscientização para os cuidados no transito e direção defensiva.

Parece um helicóptero filmando a cidade...show