Ministério do Trabalho aumenta a Prevenção de Riscos Ocupacional nos Postos de Gasolina

PORTARIA N.º 1.109, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016(DOU de 22/09/2016 - Seção 1)

Lembramos que no texto inicial da norma dizia que havia necessidade de um fator de proteção 100.

12.1.1 Os trabalhadores que realizem, direta ou indiretamente, as atividades críticas listadas no subitem 5.1.1.1, exceto as alíneas “d”, “g” e “h”, e, inclusive, no caso de atividade de descarga selada, alínea “e”, devem utilizar equipamento de proteção respiratória de face inteira, com filtro para vapores orgânicos e fator de proteção não inferior a 100, assim como, equipamentos de proteção para a pele. 

Isso foi retirado do texto através da portaria  871 de julho de 2017  o fator de proteção não inferior a 100.

Portaria 871 de julho 2017

Art.  1º  Alterar  o  subitem  12.1.1  do  Anexo  2  -  Exposição Ocupacional  ao  Benzeno  em  Postos  Revendedores  de  Combustíveis  - PRC  -  aprovado  pela Portaria  MTb  n.º  1.109,  de  21  de  setembro  de 2016,  da  Norma  Regulamentadora  n.º  9  -  Programa  de  Prevenção  de Riscos  Ambientais  -  PPRA  -  aprovada  pela  Portaria  MTb  n.º  3.214, de  8  de  junho  de  1978,  que  passa  a  vigorar  com  a  seguinte  redação:A portaria nº 871, altera a redação do subitem 12.1.1 do Anexo 2 – Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis – PRC, da Norma Regulamentadora nº 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA). Conforme o texto, os trabalhadores que realizem, direta ou indiretamente, as atividades críticas listadas no subitem 5.1.1.1, exceto as alíneas “d”, “g” e “h”, e, inclusive, no caso de atividade de descarga selada, alínea “e”, devem utilizar equipamento de proteção respiratória de face inteira, com filtro para vapores orgânicos, assim como, equipamentos de proteção para a pele.

Art.  2º  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

Sinalização 

Sinalização referente ao Benzeno – Os Postos Revendedores devem manter sinalização, em local visível, na altura das bombas de abastecimento de combustíveis líquidos contendo benzeno, indicando os riscos dessa substância, nas dimensões de 20 x 14 cm com os dizeres: “A GASOLINA CONTÉM BENZENO, SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA. RISCO À SAÚDE.” (Artigo 13.1). A medida visa conscientizar o trabalhador e a sociedade sobre os riscos de contaminação pelo benzeno contido na gasolina.

Capacitação Colaboradores

Os trabalhadores que exercem atividades com risco de exposição ocupacional ao benzeno terão que fazer curso de capacitação com carga horária de 4 horas. O curso deverá ser renovado a cada dois anos (Artigo 5.2). As empresas terão até 24 meses para implantar essa medida. No curso, os trabalhadores receberão orientação sobre o risco de exposição ao benzeno, conceitos básicos sobre monitoramento ambiental, biológico e de saúde, além de tomarem conhecimento dos sintomas e sinais de intoxicação ocupacional pelo produto.

Capacitação dos Fornecedores e Terceiros

Os Postos estão obrigados a só permitir a contratação de serviços de outras empresas desde que faça constar no contrato a obrigatoriedade do cumprimento das medidas de SST previstas neste anexo. Devem adequar os contratos de prestação de serviços vigentes às disposições desta norma. Também estão obrigados a fornecer às empresas contratadas as informações sobre os riscos potenciais e às medidas preventivas de exposição ao benzeno, na área da instalação em que desenvolvem suas atividades. Os trabalhadores tercerizados deverão ser informados sobre os riscos potenciais de exposição ao benzeno que possam afetar sua segurança e saúde, bem como as medidas preventivas necessárias. ( Artigo 2.1.2.1).

Veja quais cuidados tomar para evitar explosão em carro movido a gás

Nesta semana, as câmeras de segurança registraram o momento em que um carro explodiu enquanto era abastecido com gás natural, em um posto de gasolina, no Rio de Janeiro. O acidente matou a dona de casa Érica, que estava dentro do veículo. Há 17 anos, o gás natural veicular foi liberado para uso no Brasil, mas, os carros não saem de fábrica prontos para receber esse combustível. É necessário passarem por uma transformação para receberem o kit gás. Os especialistas alertam que é necessário ficar distante do carro, enquanto estiver sendo abastecido, além disso, é necessário desligar o motor, o rádio e nunca atender o celular. Veja todas as recomendações!

Fonte : R7

LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho)

Consistem na aplicação de técnicas de amostragens para a realização de avaliações quantitativas de agentes físicos e químicos presentes no ambiente de trabalho através de medições das concentrações dos contaminantes (substâncias e compostos químicos) ou das intensidades dos agentes físicos (ruído, vibrações, calor, etc.) e posterior comparação com os respectivos limites de tolerância da NR 15 ou ACGIH (American Conference of Governamental Industrial Hygienists). 

O resultado de uma avaliação ambiental será documentado em um relatório técnico (LTCAT), identificando, dentre outras especificações, as condições ambientais de trabalho, o registro dos agentes nocivos e conclusão de que a exposição a estes é ou não prejudicial à saúde ou à integridade física. 

O LTCAT é um parecer circunstanciado e conclusivo das condições ambientais a que o funcionário foi exposto, devendo, contudo, refletir a realidade no momento da consecução da vistoria. O laudo tem a função de dispensar a vistoria do INSS, no entanto, se incompleto, lacunoso ou duvidoso ensejará a vistoria in loco pela fiscalização. 

COMO PREVENIR QUEDAS COM CRIANÇAS

Dados

As quedas são hoje a principal causa de internação por motivos acidentais de crianças e adolescentes de zero a 14 anos no Brasil. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2016, 54.258 crianças dessa faixa etária foram hospitalizadas vítimas de quedas.

Para ver outros dados sobre acidentes com crianças, clique aqui.

Características

De zero a quatro anos de idade, algumas características físicas e psicológicas próprias do desenvolvimento da criança podem favorecer as queda, como: não reconhecem os perigos, ainda estão desenvolvendo sua coordenação motora e o peso de sua cabeça possui uma proporção muito alta em relação ao peso total do corpo, o que favorece o desequilíbrio (a cabeça de um adulto equivale a 6% de sua massa corpórea; em crianças, essa proporção é de 25%).

Dos cinco aos 14 anos, o interesse pela velocidade, aventura e ousadia e a tendência a ser influenciado por um grupo também facilitam para que quedas aconteçam.

Dicas de prevenção

COMO PREVENIR AFOGAMENTOS

Dados

No Brasil, os afogamentos são a segunda maior causa de morte e a sétima de hospitalização por motivos acidentais entre crianças com idade de zero a 14 anos. Em 2015, 943 pessoas dessa faixa etária morreram vítimas de afogamento, o que representa uma média de três óbitos por dia, de acordo com dados do Ministério da Saúde.

Para ver outros dados sobre acidentes com crianças, clique aqui.

Características

O afogamento normalmente ocorre de maneira rápida e silenciosa. Pode acontecer em um breve momento em que a criança encontra-se sem supervisão. Em apenas dois minutos submersa, a criança perde a consciência. Após quatro minutos, danos irreversíveis ao cérebro podem ocorrer.

Semana Nacional do Trânsito de 18 a 25 de setembro — Dia do Trânsito (Vídeos)

Preparação para o dia 25 de setembro — Dia do Trânsito (Vídeos)

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