A Prefeitura de Piracicaba (SP) definiu nesta quinta-feira (18) a empresa privada que irá fazer a retirada dos peixes mortos da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tanquã, conhecido como minipantanal paulista. A limpeza deveria ter começado na quinta (18), mas foi adiada, e deve começar na manhã desta sexta-feira (19), com a ajuda de um trator aquático, equipamento capaz de fazer a retirada dos animais mortos da água.
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A empresa escolhida para fazer o trabalho é a Ambiental Piracicaba, a mesma que realiza a coleta de lixo da cidade. Existem pelo menos seis pontos de concentração de peixes mortos no minipantanal. Segundo a prefeitura, a expectativa é que sejam retirados ainda mais peixes do que a limpeza no Rio Piracicaba, na qual foram retiradas cerca de 3 toneladas.
A operação de limpeza e de apuração da mortandade vai ser coordenada pela Polícia Militar Ambiental. Ao todo, 14 barcos devem ser usados no trabalho, além de outras máquinas, como o hidrotractor. Um QG será montado em um ponto do Tanquã, em São Pedro (SP), para ordenar os trabalhos.
O trator aquático será usado para levar os peixes mortos para margem, então retirados do rio e levados em caminhões de lixo para um local de descarte adequado.
Cetesb espera análises para multar usina por peixes mortos
ACompanhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aguarda a conclusão das análises laboratoriaisdas amostras recolhidas no Rio Piracicabapara definir a penalidade,que pode chegar a R$ 50 milhões, a ser aplicada à Usina São José, acusada de ser a responsável pela morte de milhares de peixes.Essa decisão deve sair nesta sexta-feira (18).A usina afirma que“as insinuações de envolvimento nessa ocorrência são precoces e não têm, até agora, qualquer comprovação ou fundamento”.
Segundo a Companhia Ambiental, na segunda-feira (15) foi realizada uma inspeção e a medição de oxigênio no Córrego da Pinga e quetécnicos já constataram que este curso d’água também foi contaminado pelo descarte irregular de resíduos industriais lançados pela usina na semana passada, provocando mais mortes de peixes na região do bairro Tanquã, onde há um minipantanal que é uma área de proteção ambiental.
Também por meio de nota, aUsina São José S/A Açúcar e Álcooldeclarou que cinco inspeções foram realizadas por técnicos da Cetesb nas dependências da empresa e que“nada foi informado à usina formalmente que explique o motivo ou a origem da mortalidade de peixes registrada nos últimos dias”.
A empresa disse, ainda, que“considera precipitadas as notícias divulgadas nos últimos dias, citando poluentes que teriam sido liberados no Ribeirão Tijuco Preto e chegado ao Rio Piracicaba”e que está colaborando com todas“as informações e acessos solicitados para garantir uma investigação transparente e justa, que leve às causas desse incidente”.
OMinistério Público de São Paulo (MPSP)solicitou à Cetesb um relatório conclusivocom os resultados das análises, o quantitativo de peixes mortos e, também, a tomada de providências imediatas da apuração das causas e dos possíveis responsáveis pelo desastre ambiental, além da adoção das medidas administrativas e criminais pertinentes.
APrefeitura de Piracicaba informou que vai realizar a recolha dos resíduos – peixes mortos- da região do Tanquã. Os trabalhos serão iniciados nos próximos dias, a fim de diminuir os possíveis danos ambientais.
Histórico da mortandade de peixes
Na manhã do domingo (7), o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) identificou alterações na oxigenação das águas do rio, às 4h, e agravamento às 6h, por meio da estação de monitoramento da autarquia. Depois, a Simap (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente) constatou irregularidades nas águas,quando os peixes começaram a aparecer mortos.
Os peixes mortos foram encaminhados para a terceirizada responsável, a Piracicaba Ambiental, que fez o descarte correto, para não permitir a contaminação do solo ou da água.
Além disso, a Prefeitura também acionou o Ministério Público para que notifique a Prefeitura de Rio das Pedras, onde a usina está localizada.
O prefeito Luciano Almeida, que atualmente é também presidente dos Comitês PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), solicitou à Cetesb autorização para instalação de três novas estações de monitoramento, sendo nos rios Atibaia e Jaguari e no ribeirão Tijuco Preto.
Por Roberto Gardinalli |roberto.gardinalli@jpjornal.com.br | Tempo de leitura: 1 min
Em nota oficial, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) informou que o desastre natural no Rio Piracicaba e Tanquã resultou na morte de pelo menos 235 mil espécimes de peixes na área atingida pela poluição. A companhia divulgou, nesta sexta-feira (19), o laudo técnico que fundamenta a multa aplicada à Usina São José. A empresa foi multada em R$ 18 milhões pelos danos causados.
“O incidente resultou na morte de mais de 235 mil espécimes de peixes (em estimativas conservadoras) na região urbana de Piracicaba em 7 de julho e na Área de Proteção Ambiental (APA) Tanquã em 15 de julho”, citou em nota. A Cetesb informou, ainda, que foi identificada a relação direta entre o extravasamento do poluente e os dois episódios de mortandade de peixes. Além disso, a pena aplicada à empresa tem como agravante a omissão do acidente. “Além da multa, a cetesb estabelecerá exigências técnicas e medidas corretivas por parte da usina”, completou.
A FIESP, em parceria com a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT e a Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo – SRTb/SP, órgãos do Ministério da Economia, reuniu autoridades e especialistas para debater a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT 2019, lançada pelo governo federal. Seu tema é “Gestão de Riscos Ocupacionais: O Brasil contra acidentes e doenças do trabalho”.
A Semana Nacional do Meio Ambiente começa em 1 de junho e vai até 5 de junho, quando se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Esta semana de conscientização foi criada, no Brasil, pelo Decreto nº 86.028, de 27 de maio de 1981, a Semana do Meio Ambiente. O objetivo era complementar a celebração ao Dia do Meio Ambiente instituído pela ONU.
Esta iniciativa visa incluir a sociedade na discussão de pautas que tratem da preservação do patrimônio natural do Brasil.
Dia Mundial do Meio Ambiente
Esta data foi criada pela Organização das Nações Unidas – ONU, em 15 de dezembro de 1972, durante a Conferência de Estocolmo, na Suécia.
A proposta desta data é chamar a atenção de todos os governos mundiais e da população sobre a necessidade de implantar medidas emergenciais para prevenir a degradação do meio ambiente.
Atividades para a Semana Nacional do Meio Ambiente
O principal objetivo da Semana Nacional do Meio Ambiente é conscientizar a comunidade sobre a importância de preservar os diferentes tipos de ecossistemas. Entre os meios mais utilizados para isso, destaca-se:
Palestras nas escolas;
Workshops abertos ao público sobre reciclagem doméstica;
Apresentação de projetos de eco-sustentabilidade;
Coleta de lixo nas praias e parques;
Conscientização da população para o consumo sustentável;
Plantio de mudas de árvores em campos e parques públicos.
Frases para a Semana Nacional do Meio Ambiente
“O homem destrói a natureza na justificativa de sobreviver, a natureza luta para sobreviver, para garantir a sobrevivência do homem.”
“A natureza pode suprir todas as necessidades do homem, menos a sua ganância.” (Gandhi)
“Se soubesse que o mundo se acaba amanhã, eu ainda hoje plantaria uma árvore.” (Martin Luther King Jr.)
Por ocasião do I Seminário Internacional do Amianto: uma Abordagem Sócio-Jurídica, ocorrido em Campinas/SP, houve a discussão da questão do amianto sob o enfoque social e jurídico. Social, diante da necessidade de alertar a sociedade brasileira sobre os riscos do amianto à saúde humana e da viabilidade de substituição da fibra cancerígena por tecnologias ambientalmente menos agressivas; jurídico, porque remanescia a discussão nos Tribunais sobre a constitucionalidade do uso do amianto crisotila no país, a despeito dos compromissos assumidos pela República Federativa do Brasil quando da ratificação das Convenções 139 e 162 da Organização Internacional do Trabalho.
O texto de abertura do website daquele evento iniciava-se da seguinte forma:“O debate sobre o amianto e suas consequências nefastas à saúde humana não é recente e ainda está longe de ser esgotado”. Passados menos de dois anos da realização do I Seminário Internacional do Amianto, é possível afirmar que as discussões em torno da questão evoluíram adequadamente e de maneira muito favorável à defesa da saúde da população, a ponto de, ao menos no plano jurídico, inexistirem dúvidas sobre a inconstitucionalidade do uso do amianto crisotila no nosso país. As recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 3937 e 3406, não deixam margem à dúvida: a questão do amianto foi definitivamente extirpada do mundo jurídico brasileiro.
A afirmação, embora juridicamente válida, muda a vida do trabalhador brasileiro acometido por Doenças Relacionadas ao Amianto – DRA? Como será o acolhimento e o tratamento deste trabalhador nos serviços de saúde? Conseguiremos, finalmente, pôr fim à invisibilidade desses cidadãos, criando sistemas de registro de doenças asbesto-relacionadas? Essas são algumas das questões que sobrevêm na atual conjuntura brasileira: a fase pós-banimento amianto.
A situação incomum vivenciada em nosso país, onde diversas questões, inclusive relacionadas à saúde da população acabam sendo definidas pelo Poder Judiciário, exige uma maior integração entre o mundo jurídico, o universo científico e a realidade social. Contudo, poucos são os espaços onde essa diversidade de saberes podem se encontrar e se integrar. Por essa razão, o II Seminário Internacional do Amianto: uma Abordagem da Saúde do Trabalhador, propõe que as barreiras sejam transpostas, com a aproximação de realidades tão distintas, mas ao mesmo tempo, tão próximas.
O reconhecimento da inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal da lei que permitia a exploração econômica do amianto crisotila enseja celebração, pois é fruto do trabalho incansável dos movimentos sociais e sindicais, que se ergueram e permaneceram firmes desde a década de 1980, a destacar-se a ABREA e o DIESAT, aos quais se agregaram diversos atores sociais ligados à Saúde Pública e Coletiva, além do Ministério Público do Trabalho, os órgãos de classe da Magistratura do Trabalho e dos Procuradores do Trabalho.
Porém, devemos ter a consciência de que ainda há muito por fazer. Dessa fase pós-banimento do amianto, em que consolidamos um olhar multidisciplinar refinado e sensível para a relação entre os processos produtivos e as DRA, fica a responsabilidade de deixar um legado para as próximas gerações, que significa ampliar a percepção para os múltiplos riscos à saúde presentes no mundo do trabalho brasileiro, fortalecendo a certeza de que os esforços coletivos são capazes de realizar a mudança que almejamos ver em todas as dimensões na sociedade brasileira.
POR DA REDAÇÃO
