A NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma das Normas Regulamentadoras mais importantes para promover a segurança e a saúde dos trabalhadores no Brasil. Sua principal finalidade é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, através da participação ativa dos trabalhadores.
📌 O que é a CIPA?
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um grupo formado por representantes dos empregados e do empregador, com o objetivo de observar e relatar condições de risco no ambiente de trabalho, propondo ações preventivas.
Ela é obrigatória para todas as empresas que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo quadro I da NR-5, conforme o número de empregados e o grau de risco da atividade econômica (CNAE).
🧾 Obrigações Legais da NR-5
De acordo com a NR-5, as principais obrigações legais relacionadas à CIPA são:
🎓 O Curso de CIPA
O curso de formação de cipeiros é obrigatório e deve ser realizado antes da posse dos membros eleitos. O conteúdo mínimo exigido inclui:
-
Estudo do ambiente, das condições de trabalho e dos riscos;
-
Noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
-
Metodologia de investigação e análise de acidentes;
-
Princípios gerais de prevenção;
-
Legislação trabalhista e previdenciária;
-
Organização da CIPA e atribuições dos seus membros.
A capacitação pode ser presencial ou EAD, desde que atenda aos requisitos da NR-01 e da própria NR-05.
🧠 Importância da CIPA
A CIPA é uma ferramenta essencial para promover a cultura de prevenção nas empresas. Quando bem estruturada e atuante, ela:
Estou preparando imagens ilustrativas para você incluir no seu blog, como:
-
Organograma da CIPA;
-
Fluxograma de formação da comissão;
-
Ilustração do Mapa de Riscos;
-
Ícones e ilustrações temáticas (EPI, votação, SIPAT etc).
Assim que a primeira imagem do outro pedido for gerada, preparo a sequência voltada à NR-5.
📚 Conclusão
A NR-5 e a CIPA continuam sendo peças-chave na promoção da saúde e segurança do trabalhador. O sucesso da comissão depende do comprometimento da empresa e da participação ativa dos empregados. Mais do que uma obrigação legal, a CIPA é um investimento em valorização humana e prevenção de riscos.